Resolução nº 327, de 24/08/06

Dispõe sobre requisição e cessão de servidores no âmbito do Supremo Tribunal Federal.

1ª Turma entende que ex-prefeito não deve ser responsabilizado por edição de decreto

Religiosos e Padres - Vínculo Empregatício

Ulisses Otávio Elias dos Santos, advogado e assessor Jurídico do Portal Nacional do Direito Trabalho - PNDT, OAB/MG 95.963. Email: [email protected] Site: www.pndt.com.br

Intervalo intrajornada para repouso e alimentação. Concessão parcial. Lei nº 8.923/94. Orientação Jurisprudencial nº 307 da SBDI-1 desta corte.

Os homens do presidente

Maria Lucia Victor Barbosa é socióloga. E-mail: [email protected]

Empresas petroquímicas não devem multa milionária a distribuidora pernambucana

Advogado obtém na justiça o direito de renovar carteira da OAB/RJ sem apresentar quitação de débitos anteriores

Comentários à Ação Declaratória Incidental

Rafael de Souza Cagnani, bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, campus Poços de Caldas. Texto elaborado em janeiro de 2006. E-mail: [email protected]

Transação. Efeitos. Planos de demissão voluntária e semelhantes.

Medida Provisória nº 285, de 6/03/06.

Dispõe sobre as operações de crédito rural, contratadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE, na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE, e não renegociadas, nos termos da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e dá outras providências.

Questões Práticas de Direito do Trabalho

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões Práticas de Direito do Trabalho, extraídas das provas da OAB do Estado de São Paulo.

TRF mantém decisão que assegurou pensão à viúva de Chan Kim Chang

TRT-SP investigado sob suspeita de fraude

Usucapião. Inicial indeferida. Imóvel indivisível.

Magistrado do Rio de Janeiro tem pedido de indenização por danos morais negado

OAB-SP divulga nota contra MP 258

Planos de saúde: presidente do STJ encaminha decisão para o STF

Incide contribuição previdenciária sobre vale-transporte sem contrapartida de empregado

Ronaldo e Romário não podem ser acusados de tráfico ou associação

Clube de futebol. Faturamento da bilheteria. Penhora.